Na sessão da Assembleia Legislativa (AL) dessa quinta-feira, 04, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 299/2016 que prevê a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes que se encontram em regime de internação hospitalar foi retirado de pauta pelos deputados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

As entidades odontológicas do Estado do Tocantins (Associação Brasileira de Odontologia do Tocantins, Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Tocantins e Conselho Regional de Odontologia do Tocantins), esclarecem que os hospitais públicos já possuem em seus quadros os profissionais cirurgiões-dentistas que atendem à demanda de pacientes internados.

Os cirurgiões-dentistas possuem o adicional por insalubridade, garantido por lei. Então, a regulamentação não impactará em novas despesas ao Governo e sim, na melhora da qualidade dos serviços públicos já disponibilizados.

Além disso, a ausência dessa regulamentação não tem permitido ao Governo do Estado a captação adequadamente recursos oriundos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), contrariando o argumento utilizado pelo Governador do Estado em seu veto.

As entidades estão à disposição para esclarecimentos sobre a nossa missão e nossa preocupação com a saúde e a educação odontológica da sociedade. Não podemos permitir que o bem maior, a saúde, seja prejudicado por falsas interpretações do real objetivo da classe, frutos do total desconhecimento da prestação do serviço de qualidade.